Extraído do Blog do Kiel Martins
Na sessão do Pleno desta quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou a ex-prefeita de Nina Rodrigues, Iara Quaresma do Vale Rodrigues, ao pagamento de débito no valor de R$ 494,3 mil mais multas no total de R$ 51 mil. Débito e multas são decorrentes do julgamento irregular das contas da Administração Direta (Gestão) da ex-prefeita relativas ao exercício de 2011.
Também foram rejeitadas as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com multa de R$ 26 mil. Foram julgadas regulares com ressalvas as contas do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), com multa de R$ 2 mil. Cabe recurso da decisão.
Débito semelhante coube ao ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, condenado à devolução de R$ 434,8 mil, e ao pagamento de multas no total de R$ 143 mil. O gestor foi responsabilizado na condição de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde (FMS), exercício de 2008, julgado irregular pelo Tribunal devido a dezenas de irregularidades. O Tribunal também rejeitou as contas do Fundeb, do mesmo exercício, condenando o gestor ao pagamento de R$ 122 mil mais multa de R$ 19,8 mil. Cabe recurso.
Ainda em relação ao Fundeb, o TCE julgou irregulares as contas de Luiza Moura da Silva Rocha, ex-prefeita de São João do Sóter no exercício de 2008. Com multa de R$ 6 mil.
O TCE emitiu ainda parecer prévio pela desaprovação das contas de Alexandre Araújo dos Santos (São Francisco do Brejão, 2011), condenando o gestor ao pagamento de multa de R$ 22,8 mil pela ausência de relatórios de gestão fiscal.
No grau de recurso de reconsideração, foram julgadas regulares com ressalvas as contas de Deoclides Macedo (Porto Franco, FMS, 2007) e Francisco de Assis Milhomem Coelho (Porto Franco, Fundeb, 2008).
TCE-MA
