Seletivo de Professores do Governo do Estado do MA: Poderá ser barrado pela Justiça!

Fonte: Portal de Anapurus

A direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) espera que o Ministério Público tenha êxito na ação civil pública que move contra a medida do governo do Estado em abrir seletivos para contratar 5.527 professores sem concurso público para a rede pública estadual de educação. A ação foi ajuizada no último dia 30.

“O nosso instrumento para lutar contra a prática das contratações temporárias de professores e para exigir concurso público é a greve. Por isso fizemos uma paralisação de 78 dias, em 2011, e conseguimos fazer com que o Estado convocasse cerca de 1600 excedentes do último concurso. Mas é preciso que a justiça faça mesmo a sua parte para obrigar o Estado a cumprir compromissos e a legislação e convoque o concurso público para preencher todas as vagas da rede, imediatamente”, disse o diretor de Comunicação do Sinproesemma, Júlio Guterres.

O secretário de Estado de Educação, Bernardo Bringel, informou à direção do Sinproesemma que irá abrir edital neste mês de abril para realização de concurso público e que fará novos concursos nos anos seguintes até atender toda a necessidade da rede, que segundo Bringel, é em torno de oito mil professores. Porém, o secretário não adiantou quantas vagas irá ofertar neste primeiro concurso.

O presidente do Sinproesemma repudia a medida adotada pelo Estado em mais uma vez fazer seletivo para contratos temporários, que, segundo ele, compromete significativamente a qualidade da educação pública no Estado. “São contratos precários, com baixos salários, sem garantias trabalhistas que refletem diretamente na qualidade do ensino público. Precisamos mudar essa cruel realidade em nosso estado”, ressalta o presidente. Ele apoia a iniciativa do Ministério Público e espera que a medida judicial alcance resultado positivo.

Na avaliação do promotor de Justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, a contratação temporária de docentes reflete a má qualidade da educação pública, demonstrada pelos baixos índices educacionais em nível nacional. “Mesmo sabendo da carência de professores na rede estadual para o ano letivo de 2012, a Seduc não adotou nenhuma providência para criar novos cargos, além das 5.320 vagas oferecidas no último concurso”, questiona Avelar.

De acordo com dados do MP, nos quatro editais, publicados em março de 2012, a Secretaria de Estado da Educação prevê a contratação de 4.861 professores do ensino médio regular para a unidade regional de São Luís; 247 vagas para professores da educação básica nas escolas de campo; 74 vagas para docentes do ensino médio do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) e 345 vagas para a área de educação especial, totalizando 5.527 contratos.

Outro ponto questionado pelo promotor de Justiça é a desobediência do Governo Estadual a um Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado, em janeiro de 2005, com o MPMA, estabelecendo o provimento de cargos de professores por concurso público. No mesmo sentido, o Governo do Maranhão firmou Ajustamento de Compromisso de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, em 2002, se comprometendo a nomear somente professores aprovados em concurso.

Texto com Pesquisa de Portal de Anapurus em SIMPROESSEMA