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Fonte: Blog do Frederico Luiz
De autoria do vereador Sandro Mauro Dias Marinho, foi aprovada por unanimidade, na sessão da última segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Rosário-MA (69km ao sul de São Luís-MA), a Emenda Constitucional que trata da Lei da Ficha Limpa na esfera daquele município. A iniciativa dos parlamentares, fez de Rosário a primeira cidade do Maranhão a aprovar a Ficha Limpa.
Segundo o vereador Sandro Marinho, por meio da emenda, fica proibida a contratação e nomeação para serviço público de pessoas que incidam na hipótese de inelegibilidade prevista na legislação federal. Ainda conforme a emenda, os “servidores ocupantes de cargos em comissão deverão comprovar, por ocasião da nomeação junto ao órgão de controle interno do Município e a Câmara Municipal, que estão em condições do exercício do cargo, nos termos do §1º. até 30 dias após o ato da nomeação e ratificar anualmente até 31 de janeiro”.
“Assim, acabamos com a farra das negociações que estavam acontecendo nos bastidores da política em nossa cidade, abrindo caminho para os demais municípios do Maranhão a abraçarem essa causa. Este exemplo deve ser seguido por outras Câmaras Municipais”, ressaltou Sandro Marinho.
