Blog do Helton Carlos

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ATENÇÃO: Cobrar estacionamento fora de festas é legal?

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Por: Blog do Helton Carlos

Para iniciar esta postagem coloco a seguinte pergunta: É legal usar como estacionamento a calçada e parte da rua?

Está chegando a hora das das tradicionais festas do mês de setembro em Chapadinha, muito bom, a economia local cresce. Mas venho destacar aqui algumas situações.

Se tornou rotina em algumas casa de show's em Chapadinha cobrar estacionamento (principalmente motos - R$ 5.00) fora do clube. O espaço do lado de fora, que antes servia como estacionamento público, agora está se tornando privado em festas.

Neste espaço (estacionamento citado) envolve calçadas e parte da rua, onde ambos deveriam ser de livre acesso a todos.

Venho colocar alguns questionamentos:

1º O espaço utilizado na parte de fora do clube como estacionamento é legal?  

2º Até que ponto uma casa de show ou terceiros podem utilizar tal espaço como estacionamento?

3º Que comprovante o proprietário do transporte recebe como garantia que pagou a taxa?

4º Caso uma motocicleta seja roubada neste espaço quem pagará o valor do transporte ao proprietário?

5º ???

Acredito que todo estacionamento deve ser remunerado, desde que siga os critérios de funcionamento e de segurança, entre eles, em local privado.

O espaço do blog está aberto a qualquer pessoas que queira esclarecer mais sobre o assunto.

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