Blog do Helton Carlos

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Ex-prefeita de Vargem Grande é denunciada mais uma vez na justiça

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A falta de prestação de contas em um convênio firmado, em 2005, entre o Município de Vargem Grande e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, levou o Ministério Público a denunciar a ex-prefeita Maria Aparecida da Silva Ribeiro por crime de responsabilidade, no último dia 28.

O convênio, no valor de R$ 367,5 mil, previa a construção de 49 casas populares, dotadas de infraestrutura básica, no município. A prestação de contas dos recursos, no entanto, nunca foi feita pela então gestora municipal. Devido a essa pendência, o Município de Vargem Grande está impossibilitado de realizar novos convênios com o Estado do Maranhão.

Caso condenada pelo crime de responsabilidade, Maria Aparecida da Silva Ribeiro estará sujeita à detenção por três meses a três anos, perda e inabilitação para o exercício de cargos públicos pelo prazo de cinco anos, além da reparação do dano causado aos cofres públicos.


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